Da Redação
Em alusão aos 36 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrados, nesta sexta-feira, 11, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) realizou, nesta quinta-feira, 10, em Rio Branco, a 16ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), a primeira do colegiado no biênio 2026/2028.
Durante o encontro, os membros do Conselho aprovaram a proposta de projeto de lei relacionada aos protestos envolvendo consumidores e cartórios. A matéria estabelece o dever de informação sobre os custos dos serviços essenciais e prevê a análise da proporcionalidade dos valores cobrados, com o objetivo de ampliar a transparência e fortalecer a proteção dos consumidores.
A proposta, que já vinha sendo discutida pelo Condecon, em reunião anterior, seguirá para encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), onde será submetida à apreciação dos parlamentares. A medida busca contribuir para relações de consumo mais equilibradas e ampliar a proteção, especialmente da população em situação de maior vulnerabilidade.
A reunião também marcou a apresentação das próximas ações da Escola Estadual de Defesa do Consumidor e a renovação do convite para a inauguração do espaço, marcada para o dia 18 de setembro, às 9 horas, em Rio Branco.
Considerada a maior Escola de Defesa do Consumidor da Região Norte, a estrutura será voltada principalmente à orientação e à educação para o consumo.
A Escola atenderá jovens e adultos com ações de formação sobre os direitos e deveres previstos na legislação consumerista e também desenvolverá atividades destinadas a fornecedores e estabelecimentos comerciais, incentivando boas práticas, prevenindo conflitos e contribuindo para relações de consumo mais harmoniosas no Acre.
