Da Redação
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), inicia nesta terça-feira, 1º, o cadastramento de pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento e à internação compulsórios no estado entre 1920 e 1986.
A iniciativa permitirá a emissão de certificados de reconhecimento e pedido de desculpas pelas violações sofridas, o que representa uma medida de reparação histórica e de reconhecimento da responsabilidade do poder público pelas práticas adotadas no passado.
Mais do que formalizar o reconhecimento das violações, a medida reafirma um aspecto fundamental da cidadania, em que o Estado também deve ser capaz de reconhecer quando suas próprias ações provocaram injustiças. Ao admitir os erros cometidos no passado, o poder público contribui para preservar a memória das vítimas, dar visibilidade às suas histórias e reafirmar que violações de direitos não devem ser esquecidas nem repetidas. O reconhecimento oficial também devolve dignidade a pessoas e famílias que, durante décadas, carregaram as consequências do isolamento compulsório, fortalecendo o senso de pertencimento e cidadania.
O trabalho integra as ações previstas na Lei Estadual nº 3.407/2018, que reconhece a prática de isolamento e internação compulsórios de pessoas atingidas pela hanseníase no Acre até 31 de dezembro de 1986 e prevê a concessão de certificado aos atingidos que fizerem o requerimento.
Inicialmente, duas equipes estarão envolvidas no cadastramento. Uma delas será volante e atuará na antiga Colônia Souza Araújo, na região da Estrada Alberto Torres, em Rio Branco. Outro ponto de atendimento será disponibilizado por meio do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), no centro da capital. Após o recebimento dos documentos, será realizada análise para validar as informações e identificar quem atende aos critérios estabelecidos pela legislação.
A mobilização reúne instituições como Ministério Público do Acre (MPAC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública do Estado (DPE), SEASDH e Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A previsão é que os primeiros certificados sejam entregues em 21 de setembro. O cadastramento integra um calendário de ações de reparação histórica às vítimas do isolamento em instituições de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
