Por Ingrid Andrade
Com o objetivo de ampliar o controle patrimonial, garantir mais transparência e uniformizar os procedimentos de inventário nos órgãos estaduais, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), lançou o Manual de Inventário de Bens Móveis e Intangíveis do Estado do Acre. O documento foi publicado na edição desta sexta-feira, 3, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A iniciativa integra o programa Meu Bem, Minha História, criado pela Sead para aperfeiçoar a gestão patrimonial do Estado. O programa parte da compreensão de que o patrimônio público vai além dos bens materiais pertencentes ao Estado. Hospitais, escolas, equipamentos, veículos, mobiliários, tecnologias e documentos públicos compõem a estrutura que viabiliza a execução das políticas públicas e a oferta de serviços à população. Além de assegurar o funcionamento da administração pública, esses recursos preservam a memória institucional, garantem direitos e conferem mais transparência à atuação governamental.
Para o secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, o manual representa mais uma etapa na modernização da administração pública acreana. “O programa Meu Bem, Minha História busca consolidar uma cultura de valorização do patrimônio público. Este manual reúne orientações que oferecem mais segurança aos gestores, uniformizam procedimentos e tornam as informações patrimoniais mais confiáveis. Quando o Estado conhece e acompanha seu patrimônio com precisão, consegue administrar melhor os recursos públicos e prestar serviços de maior qualidade à população”, afirma.
A secretária adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Costa, explica que o inventário patrimonial é uma ferramenta estratégica para o planejamento da administração pública. “Mais do que atender a uma exigência legal, o inventário permite identificar a real situação dos bens públicos, subsidiando decisões administrativas e contribuindo para o uso adequado dos recursos disponíveis. Com esse manual, todos os órgãos passam a contar com uma referência única para conduzir esse trabalho”, ressalta.
O manual estabelece diretrizes para a realização do inventário patrimonial nas unidades gestoras da administração pública estadual. O documento apresenta conceitos, define responsabilidades, disciplina as modalidades de inventário, orienta a formação das comissões e descreve as etapas da conferência física, do saneamento de inconsistências e da elaboração dos relatórios.
Também é disponibilizado um modelo padronizado para a execução dos inventários, abrangendo desde o planejamento até o relatório conclusivo encaminhado aos órgãos de controle. A proposta é elevar a confiabilidade das informações patrimoniais, facilitar a regularização de inconsistências e assegurar conformidade com a legislação vigente.
Entre as novidades está a recomendação para utilização de registro fotográfico durante os inventários. Embora ainda facultativo, o procedimento passa a integrar as orientações técnicas do Estado por favorecer a rastreabilidade dos bens e conferir mais segurança ao processo de conferência. O manual também estabelece critérios para organização, identificação, armazenamento e controle de acesso às imagens produzidas pelas equipes responsáveis pelo levantamento patrimonial.
Segundo a diretora de Gestão Patrimonial, Logística, Documental e Arquivística (Dirpap), Gleilce Araújo, o material foi elaborado para tornar o trabalho das comissões mais objetivo e uniforme. “Reunimos em um único documento todas as orientações necessárias para a realização do inventário patrimonial, desde o planejamento até a conclusão dos trabalhos. Também incorporamos procedimentos que acompanham a evolução da gestão pública, como o registro fotográfico, que amplia a rastreabilidade dos bens e oferece maior segurança às informações produzidas durante o inventário”, explica.
Outro ponto tratado pelo manual diz respeito às atribuições das Comissões de Inventário, responsáveis pelo planejamento, conferência física dos bens, identificação de inconsistências, elaboração dos relatórios e acompanhamento das providências necessárias à regularização patrimonial. A execução do inventário permanece descentralizada, cabendo a cada unidade gestora conduzir os trabalhos conforme as diretrizes estabelecidas pela Sead.
De acordo com o documento, o inventário patrimonial é um procedimento administrativo obrigatório para todas as unidades gestoras da administração direta e indireta do Estado. Além de verificar a existência física, a localização, o estado de conservação e a regularidade dos registros dos bens móveis e intangíveis, o processo subsidia o controle interno, o planejamento administrativo, a prestação de contas e a transparência da gestão pública. O manual também disciplina as modalidades de inventário anual, extraordinário, por transferência de responsabilidade e por extinção de unidade gestora, estabelecendo critérios específicos para cada situação.
Com a publicação do manual, a Sead amplia o conjunto de instrumentos produzidos no âmbito do programa Meu Bem, Minha História, oferecendo aos órgãos estaduais orientações padronizadas para a administração do patrimônio público e contribuindo para uma gestão cada vez mais organizada e alinhada às boas práticas de governança.
O manual está disponível para visualização e download no site oficial da Sead, na aba Gestão Governamental.
Fonte agencia.ac.gov.br
